Donos de
estabelecimentos noturnos e produtores culturais lotaram a galeria da
Câmara Municipal de Belém (CMB), na manhã de ontem. Durante sessão
especial, foi discutido o anteprojeto de lei do Ministério Público do
Estado (MPE) que limita o horário de funcionamento dos bares, casas de
show, restaurantes e similares.
A proposta do MPE é que os locais funcionem
de segunda a sexta-feira até 23h. Nos fins de semana, ficariam abertos
até às 2h. O vereador Igor Normando (PHS) afirma que a proposta parece
um atestado de incompetência do Governo do Estado em lidar com a
insegurança. “O Governo não dá prioridade a projetos e nem estratégias
para coibir a violência. Isso é querer cercear o direito das pessoas ao
lazer, num horário que lhe é conveniente”. Para o vereador Moa Moraes
(PcdoB), antecipar o fechamento dos estabelecimentos não irá resolver a
situação da criminalidade. “Não há uma fiscalização feita pela polícia,
MPE e Governo. O Estado é falho. Se uma Lei que determina até meia noite
não é cumprida, imagina até às 23h”, reforça.
DESEMPREGO
O Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e
Similares (SHRBS) estima que, se o anteprojeto for aprovado, de 5 a 10
mil trabalhadores, de Belém e Região Metropolitana, ficarão
desempregados. “Não aceitamos esse fato. Queremos que o Estado se
responsabilize pela insegurança que existe”, diz o presidente do SHRBS,
Raimundo Freire da Costa. O secretário adjunto de Segurança Pública do
Estado, Hilton Benigno, argumenta que segurança não é só dever do
Estado. “Isso é uma proposta baseada em dados estatísticos”.
O promotor de Justiça, Herisson Bezerra, por
sua vez, cita exemplo de uma cidade que conseguiu reduzir o índice de
violência. “Em Diadema, São Paulo, os crimes eram alarmantes. Eles
decidiram usar a mesma estratégia que propomos aqui, e os casos
reduziram em 100%”. Segundo o presidente da CMB, Orlando Reis, não há
nenhuma previsão de votação do anteprojeto. “Ele ainda não chegou aqui.
Não tem prazo para a votação. Vimos aqui para debater sobre o assunto”,
diz.
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