O naufrágio
do navio “Haidar”, no porto de Vila do Conde, em Barcarena, que causou
um desastre ambiental na região, prejudicando comerciantes e comunidades
ribeirinhas daquele município e de Abaetetuba, foi debatido em
audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Congresso Nacional, em
Brasília.
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), participou da reunião. Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a de Integração Nacional tem como objetivo a discussão de políticas públicas e de problemas relacionados ao desenvolvimento das regiões brasileiras, em especial aquelas diretamente ligadas à região amazônica.
Essa audiência pública foi pauta integrada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal. Como expositores, representantes do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos (auxiliar do Caoma), da Defensoria Pública da União, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e, ainda, da Companhia Docas do Pará, que administra o porto de Vila do Conde. O ponto de partida foram as discussões dos impactos causados pelo naufrágio do navio cargueiro “Haidar”. O acidente ocorreu no dia 6 de outubro deste ano.
Os parlamentares da comissão questionaram o Ministério Público do Estado sobre as providências adotadas em relação ao acidente. O promotor de Justiça José Godofredo destacou a atuação imediata do Ministério Público Estadual em Barcarena, especialmente quanto ao trabalho dos promotores de Justiça Viviane Sobral, Gerson Daniel Silveira e Antônio Lopes Maurício. Segundo ele, esses promotores “acionaram os órgãos responsáveis, tanto pela operação portuária quanto pela Semas, Prefeitura Municipal de Barcarena e Secretaria de Saúde, dentre outros, visando minimizar os impactos em relação ao meio ambiente e à saúde dos moradores”.
Ainda em sua exposição, o promotor de Justiça também destacou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, em conjunto com o Ministério Público Federal, Estado do Pará e Defensoria Pública do Estado, visando o acionamento de todos os responsáveis pela desastrosa operação. A comissão também discutiu o impacto perverso dos grandes projetos implantados na Amazônia e suas repercussões negativas no âmbito ambiental, tributário e social. Na oportunidade, deputados integrantes da comissão destacaram positivamente o trabalho do Ministério Público Estadual em relação ao evento danoso, em especial a atuação da promotora de Justiça Viviane Sobral. A audiência ocorreu no último dia 15.
E, no dia seguinte, 16, o MPF/PA, o MP/PA, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças. Segundo o MPF, vários laudos comprovam danos sociais e ambientais provocados pelo desastre em Barcarena que geram um valor mínimo de R$ 71 milhões em indenizações.
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), participou da reunião. Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a de Integração Nacional tem como objetivo a discussão de políticas públicas e de problemas relacionados ao desenvolvimento das regiões brasileiras, em especial aquelas diretamente ligadas à região amazônica.
Essa audiência pública foi pauta integrada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal. Como expositores, representantes do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos (auxiliar do Caoma), da Defensoria Pública da União, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e, ainda, da Companhia Docas do Pará, que administra o porto de Vila do Conde. O ponto de partida foram as discussões dos impactos causados pelo naufrágio do navio cargueiro “Haidar”. O acidente ocorreu no dia 6 de outubro deste ano.
Os parlamentares da comissão questionaram o Ministério Público do Estado sobre as providências adotadas em relação ao acidente. O promotor de Justiça José Godofredo destacou a atuação imediata do Ministério Público Estadual em Barcarena, especialmente quanto ao trabalho dos promotores de Justiça Viviane Sobral, Gerson Daniel Silveira e Antônio Lopes Maurício. Segundo ele, esses promotores “acionaram os órgãos responsáveis, tanto pela operação portuária quanto pela Semas, Prefeitura Municipal de Barcarena e Secretaria de Saúde, dentre outros, visando minimizar os impactos em relação ao meio ambiente e à saúde dos moradores”.
Ainda em sua exposição, o promotor de Justiça também destacou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, em conjunto com o Ministério Público Federal, Estado do Pará e Defensoria Pública do Estado, visando o acionamento de todos os responsáveis pela desastrosa operação. A comissão também discutiu o impacto perverso dos grandes projetos implantados na Amazônia e suas repercussões negativas no âmbito ambiental, tributário e social. Na oportunidade, deputados integrantes da comissão destacaram positivamente o trabalho do Ministério Público Estadual em relação ao evento danoso, em especial a atuação da promotora de Justiça Viviane Sobral. A audiência ocorreu no último dia 15.
E, no dia seguinte, 16, o MPF/PA, o MP/PA, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças. Segundo o MPF, vários laudos comprovam danos sociais e ambientais provocados pelo desastre em Barcarena que geram um valor mínimo de R$ 71 milhões em indenizações.
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