O prefeito de Magalhães
Barata, Raimundo Faro Bittencourt, e o secretário municipal de saúde,
Raimundo Marques da Silva, foram afastados por suspeita de
irregularidades em licitações municipais, como desvio de dinheiro
público, enriquecimento ilícito, uso de bens públicos para interesses
particulares, dentre outros.
A medida foi concedida pela Justiça ontem
(17) e é resultado de Ação Cautelar preparatória à Ação de Improbidade
Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Pará no dia 14 de
dezembro de 2015.
Na decisão, o juiz Antônio Carlos de Souza
Moitta Koury, titular da Comarca de Igarapé-Açu, decretou também a
indisponibilidade dos bens dos requeridos.
Desde 2014, inquéritos investigam
irregularidades em contratação de carros para transportes de passageiros
e fretes em geral para a prefeitura de Magalhães Barata com o uso de
recibos falsos e superfaturamento, desvio de dinheiro público e violação
de diversos princípios da administração pública.
O Ministério Público encaminhou diversos
ofícios ao município solicitando relação de procedimentos licitatórios
do exercício de 2014; a folha de pagamento do mesmo ano; e informações
da empresa que forneceu a merenda escolar às escolas municipais em 2014.
Nenhum dos pedidos teve resposta.
Além disso, o MP também requisitou o
processo de licitação e o contrato administrativo para a construção da
Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo e o contrato de fornecimento de
medicamentos para a mesma UBS, já que, em inspeção “in locu” realizada
pelo MP, foi identificada a falta de medicamentos e falhas na
infraestrutura.
De acordo com o procurador Nelson Medrado e a
promotora Brenda Ayan, “os inquéritos civis em questão vão além da
simples apuração da legalidade dos procedimentos de licitação ou de sua
ausência. Trata-se da investigação de condutas que podem configurar
muito mais do que a improbidade administrativa, mas também ilícitos
penais, tendo em vista que, conforme está sendo investigado, para
alcançar o fim a que pretendem (fraudes e enriquecimento ilícito) os
demandados se valem de falsificação de documentos, contratação direta
(sem licitação), licitação pública sem a prestação dos serviços
contratados (como no caso de medicamentos e equipamentos médicos)”.
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