Dados oficiais,
publicados pelo jornal Estado de S. Paulo, mostram que há servidores
públicos paraenses ganhando mais de R$ 110 mil por mês
Você é capaz de
imaginar um agente de saúde do Estado que ganha salário de R$ 118 mil? E
um agente administrativo que recebe R$ 117 mil por mês? Pois bem. Essas
- e muitas outras - aberrações do orçamento público existem no Pará. É o
que revelam dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
divulgados na edição de ontem do jornal Estado de São Paulo.
Segundo o relatório, o maior número de
servidores públicos ganhando supersalários no País está nos Judiciários
estaduais, que possui pouco mais de 3 mil funcionários com salários
acima do teto do funcionalismo público, em 2015. Ou seja, ganham mais de
R$ 33.763 mensais, o que fere a Constituição Federal.
Logo atrás dos Judiciários dos
Estados, estão os Executivos federal e estaduais, com 2,5 mil servidores
com ganhos acima do teto constitucional. É nesse grupo que aparecem os
grandes marajás do Pará. Entre todos os funcionários públicos do Brasil,
de todas as esferas, os 6 maiores salários estão em território
paraense.
O mais alto de todos os
salários do funcionalismo público do País é o de um agente de Saúde do
Legislativo Estadual paraense, que ganha os já citados R$ 118 mil por
mês. Entre os seis campeões nacionais de supersalários, o menor deles é
de R$ 114.700, recebido também por um agente de saúde do Legislativo do Pará.
MILIONÁRIOS
Não se sabem, no entanto, os nomes desses servidores públicos milionários - em apenas um ano, eles recebem mais de R$
1,2 milhão - nem se eles atuam na Assembleia Legislativa do Pará
(Alepa) ou no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A RAIS não divulga
essas informações. Porém, ambos os órgãos deram declarações ao jornal
Estado de S. Paulo.
A Alepa, que há duas
legislaturas é presidida pelo deputado estadual Márcio Miranda (DEM),
afirmou que esses funcionários com supersalários não estão na sua folha
de pagamento. O Tribunal de Contas disse o mesmo, mas admitiu que há,
sim, casos de servidores com ganhos acima do teto constitucional, mas
que estes são “concedidos por meio de decisões judiciais”. Só faltou
explicar que “decisões judiciais” são essas. Enquanto isso, o
contribuinte paraense - ou seja, você, caro leitor - segue pagando
salários astronômicos de mais de R$ 100 mil a meros agentes de saúde.
Procurador já tentou impedir os supersalários do Pará
Não é de hoje que a
Alepa e o TCE enfrentam denúncias de supersalários entre seus
servidores. Em 2012 e 2013, o procurador de Justiça Nelson Medrado
ingressou com ações judiciais contra esses dois órgãos, exigindo que
aplicassem o redutor constitucional nos salários, medida que visa
impedir que funcionários públicos tenham ganhos acima do teto
constitucional. À reportagem do Estado de S. Paulo, Medrado disse que a
Alepa e o TCE “estão fazendo isso, mas se há esses 6 supersalários, quem
está recebendo tem de ser identificado, para devolver o que recebeu a
mais.”
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